A decisão de encerrar um casamento é significativa e, muitas vezes, emocional. Para os casais que optam por seguir caminhos separados, o divórcio pode ser conduzido de maneiras diferentes, dependendo das circunstâncias e acordos entre as partes. Entre essas modalidades, o divórcio e a dissolução extrajudicial representam uma forma mais amigável e menos burocrática de concluir essa etapa. Este artigo explora os requisitos necessários para proceder com um divórcio e dissolução extrajudicial, garantindo que os envolvidos estejam bem informados e preparados para o processo.

1. Consentimento Mútuo

O requisito fundamental para um divórcio ou dissolução extrajudicial é o consentimento mútuo. Ambas as partes devem concordar com a dissolução do casamento e com todos os termos relacionados, como a partilha de bens, pensão alimentícia (se aplicável), e questões relacionadas à guarda e ao cuidado dos filhos (quando houver). A ausência de disputas ou discordâncias é crucial, pois qualquer desacordo requer que o processo seja movido para o âmbito judicial.

2. Ausência de Filhos Menores ou Incapazes

Para que o divórcio ocorra extrajudicialmente, o casal não deve ter filhos menores de idade ou incapazes. Isso porque a presença de filhos menores complica as questões de guarda, visitação e pensão alimentícia, necessitando de uma avaliação e aprovação judicial para garantir o bem-estar dos menores.

3. Documentação Necessária

A documentação é um aspecto crucial para a formalização do divórcio extrajudicial. Os documentos básicos incluem:

• Certidão de casamento atualizada.
• Documentos pessoais de ambos os cônjuges (RG, CPF).
• Pacto antenupcial (se houver).
• Lista detalhada dos bens a serem partilhados, com respectiva documentação comprobatória.
• Acordo prévio assinado por ambos os cônjuges, detalhando a divisão dos bens, responsabilidades e quaisquer outras providências acordadas.

4. Representação por Advogado

Embora o processo seja extrajudicial, a representação por um advogado é obrigatória. O advogado será responsável por mediar o acordo entre as partes, garantir que todos os termos legais estão sendo respeitados e formalizar o processo em cartório. A presença de um profissional legal assegura que o acordo seja justo e legalmente válido.

5. Realização em Cartório

O divórcio extrajudicial é realizado por meio de escritura pública em um cartório de notas. Este documento é elaborado pelo advogado das partes e assinado na presença do tabelião, garantindo a oficialidade e legalidade do processo. A escritura deve então ser registrada no cartório de registro civil onde o casamento foi inicialmente registrado.

6. Custos Envolvidos

Os custos para um divórcio extrajudicial incluem os honorários do advogado, taxas de cartório para a elaboração e registro da escritura, e quaisquer outras taxas administrativas. Embora geralmente mais econômico do que um processo judicial, é importante considerar esses custos ao planejar o divórcio.

Conclusão

O divórcio e a dissolução extrajudicial oferecem uma via rápida e menos dolorosa para encerrar um casamento, desde que ambos os cônjuges estejam de acordo e não haja filhos menores ou incapazes envolvidos. A preparação adequada, entendimento claro dos requisitos e documentação, e a assistência de um advogado são essenciais para garantir que o processo seja concluído de maneira eficiente e sem complicações futuras. Com a abordagem certa, os casais podem encerrar seu casamento de forma digna e começar um novo capítulo de suas vidas separadamente.